Nova regra, válida desde janeiro de 2025, visa reforçar a transparência fiscal e o combate à evasão tributária
A partir de janeiro de 2025, a Receita Federal passou a receber informações ampliadas sobre movimentações financeiras, incluindo operações com Pix, cartões de crédito e, agora, cartões benefícios. A medida foi anunciada em setembro e tem como objetivo fortalecer a fiscalização e o controle tributário no Brasil, além de atender aos compromissos internacionais no combate à evasão fiscal.
Como funciona a nova obrigatoriedade
Com a nova regra, as instituições de pagamento e operadoras de cartões de crédito e benefícios, como carteiras digitais e bancos virtuais, estão obrigadas a enviar informações à Receita Federal. Esses dados se somam aos já recebidos de bancos tradicionais, que incluem movimentações financeiras, aplicações, investimentos e outros tipos de transações.
O envio das informações será realizado semestralmente por meio da plataforma e-Financeira, que integra o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Serão reportadas movimentações financeiras que ultrapassem os valores de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas, considerando cada tipo de operação financeira.
Impactos e benefícios da medida
Segundo a Receita, a ampliação busca aprimorar a coleta de dados financeiros, aumentar a transparência e facilitar o acompanhamento das transações realizadas por contribuintes. Além disso, a iniciativa reforça os compromissos do Brasil no Padrão de Declaração Comum (CRS), promovendo uma maior integração com práticas globais de fiscalização tributária.
Embora a medida tenha gerado debates sobre privacidade e proteção de dados, ela também foi amplamente vista como um passo importante no combate à evasão fiscal e na promoção de um sistema tributário mais justo e eficiente.
Para mais detalhes sobre o anúncio da Receita Federal e as mudanças implementadas, confira o conteúdo original publicado pela CNN Brasil no link: Receita receberá informações de Pix e cartões de crédito a partir de janeiro.
Este artigo é uma referência para esclarecer as principais informações sobre a nova regra.
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