Arquivos Legislação > Spazio Valore

Sancionada lei da liberdade econômica de Chapecó

por Carlos Elpidio Prado | out 16, 2022 | Escritório Virtual, Legislação

O prefeito de Chapecó, João Rodrigues, sancionou nesta semana a Lei Complementar 767, que estabelece a Liberdade Econômica no município de Chapecó/SC. De acordo com o secretário de Fazenda e Administração, Moacir Rohr, a medida de iniciativa do Executivo e aprovada...

Itapevi cria Lei 3.055/22 como Marco Regulatório de Inovação Científica e Tecnológica

por Carlos Elpidio Prado | jun 22, 2022 | Coworking, Legislação

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