CNPJ para autônomos é prorrogado para 2027: entenda o que realmente muda

A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços prorrogaram para 1º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade de inscrição de determinadas pessoas físicas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica para emissão de documentos fiscais. A medida integra a implementação da Reforma Tributária sobre o consumo e estava inicialmente prevista para […]
Governo prorroga Desenrola Brasil até 20 de maio e facilita vida de endividados

Medida provisória deve ser publicada hoje (28) [dropcap]P[/dropcap]ela segunda vez, o governo vai prorrogar o Programa Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda, a medida provisória com a extensão do programa está prevista para ser publicada no Diário Oficial da União nesta […]