CNPJ para autônomos é prorrogado para 2027: entenda o que realmente muda
A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços prorrogaram para 1º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade de inscrição de determinadas pessoas físicas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica para emissão de documentos fiscais. A medida integra a implementação da Reforma Tributária sobre o consumo e estava inicialmente prevista para […]
Sancionada lei da liberdade econômica de Chapecó
O prefeito de Chapecó, João Rodrigues, sancionou nesta semana a Lei Complementar 767, que estabelece a Liberdade Econômica no município de Chapecó/SC. De acordo com o secretário de Fazenda e Administração, Moacir Rohr, a medida de iniciativa do Executivo e aprovada pela Câmara de Vereadores, é uma adequação às leis nacionais e estaduais, que tem […]
Itapevi cria Lei 3.055/22 como Marco Regulatório de Inovação Científica e Tecnológica
[fusion_dropcap boxed=”yes” boxed_radius=”2px” class=”” id=”” color=”” hue=”” saturation=”” lightness=”” alpha=”” text_color=””]A[/fusion_dropcap] Prefeitura de Itapevi publicou, na edição 1047 do Diário Oficial do município, a inédita lei nº 3.055/22, que cria o marco legal e regulatório de inovação científica na cidade. Na prática, a medida estabelece uma série de novidades. Dentre elas a criação de um […]